Cirurgia plástica para mulheres vítimas de agressão
porCasos de violência contra mulheres tem aumentado nos últimos meses. Apesar dos registros de violência, muitas mulheres ainda evitam fazer as denúncias. Procurando amenizar os prejuízos físicos que podem decorrer das agressões, um projeto de lei prevê cirurgia plástica reparadora pelo SUS para mulheres vítimas de violência. Confira a notícia veiculada na edição eletrônica de Veja!
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 123/07 em 28/11/12, estabelecendo que o SUS realize cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de agressão.
Para ter acesso ao serviço, a mulher deverá ir até uma unidade que realiza a cirurgia portando o Boletim de Ocorrência da agressão que causou a deformidade. O projeto será válido para todos os tipos de sequelas relacionadas à violência contra a mulher, como cortes, cicatrizes e queimaduras, que muitas vezes causam deformidades às vítimas.
Mudanças — A proposta foi criada em 2007 pelo deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Em 2009, um texto substitutivo foi aprovado na Câmara, de onde seguiu para o Senado. A versão de 2009, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), retirou do texto original a obrigatoriedade de o Poder Executivo se responsabilizar pela formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica, distribuição de medicamentos para os períodos pré-operatório e pós-operatório e controle estatístico de atendimentos.
O Senado realizou mais alterações no texto, que agora passa novamente pela Câmara. Além de fazer a substituição de alguns termos, o Senado acrescentou a possibilidade de punição dos gestores, caso não informem às mulheres vítimas de violência sobre o direito à cirurgia.
Na Câmara, o Projeto de Lei ainda deve passar por duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada por ambas as comissões, o projeto segue para a presidência, onde pode ser aprovado sem necessidade de votação no Plenário.
Fonte: Veja
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Dr. Marcel Pelini Molon
Cirurgia Plastica Porto Alegre | Cirurgia Plástica Caxias do Sul